O Plenário do Senado
aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, a criação das polícias penais
federal, estaduais e distrital. De autoria do senador Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de
segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a
segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção é
liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de
presos.
A aprovação ocorreu
de forma unânime, com 62 votos a favor. A Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 14/2016 já havia sido aprovada em primeiro turno, no mês passado, e agora
segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Cássio Cunha Lima
destacou a presença de representantes de agentes penitenciários nas galerias do
Plenário do Senado. Ele afirmou que os agentes penitenciários exercem a segunda
profissão mais estressante do mundo, atrás apenas dos mineradores.
- O estado precisa
retomar o controle dos presídios, que muitas vezes têm se tornado um quartel do
crime organizado. A PEC é uma expressão de reforço em um tema tão importante
hoje, que é a segurança pública – afirmou.
O texto foi aprovado
com alterações feitas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), senador Hélio José (PROS-DF). Entre as mudanças, está a troca
da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Na avaliação do
relator, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de
unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização
do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas
alternativas.
- A proposição é
oportuna. A criação das polícias penais traz uma grande contribuição para a
segurança pública – declarou o relator.
Elogios
A proposta foi alvo
de elogios de vários senadores. Otto Alencar (PSD-BA) disse que o projeto faz
justiça com a categoria dos agentes penitenciários. Ao manifestar apoio à PEC,
o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) elogiou a iniciativa do autor e o trabalho do
relator da matéria. Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que a PEC pode ajudar a
melhoras as condições de trabalho para uma categoria “tão vulnerável”.
Garibaldi Alves Filho
(PMDB-RN), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também manifestaram
apoio à proposta. Renan Calheiros (PMDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
defenderam a política do desarmamento, mas disseram apoiar a iniciativa. Na visão de José Agripino (DEM-RN), a
proposta pode ajudar no “combate à guerra entre facções” dentro das
penitenciárias.
- A partir dessa
proposta, abre-se uma perspectiva de melhora para o sistema penitenciário
brasileiro – disse.
Agência Senado.
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