A prefeita Márcia
Lucena (PSB), de Conde, município do Litoral Sul paraibano, prestou
esclarecimento público nesta quarta-feira (04) através de seu perfil na rede
social Facebook sobre a retirada das barracas da Praia do Amor, Jacumã,
Maceiozinho e Carapibus. A remoção é uma determinação judicial, em um processo
movido pelo IBAMA.
A prefeita aponta
erros das gestões anteriores pela situação de caos que os pequenos comerciantes
vivem atualmente, destacando que vem lutando para construir soluções dentro da
legalidade para resolver o problema.
A gestora ainda
afirma que apesar de episódios de politicagem e má-fé protagonizados por
alguns, a atual gestão seguirá buscando meios para que a cidade avance junto
com os cidadãos locais.
Confira a íntegra da postagem da prefeita:
“Sobre a retirada das
barracas de Praia do Amor, Jacumã, Maceiozinho e Carapibus”.
Existe um processo
movido pelo IBAMA para a desocupação de 32 barracas que exploram o comércio
nessas praias e ocupam uma área da união (beira-mar). Este processo completa
este ano de 2017, vinte anos.
Em 2015 foi
transitado em julgado e a prefeitura sendo Ré no referido processo teria a
obrigação de fazer a retirada das barracas. De uma forma que não sei explicar,
isso simplesmente não aconteceu.
Só em fevereiro de
2016 os proprietários das barracas receberam um mandado do juiz federal,
determinando a desocupação em 30 dias. Também não ocorreu. Não houve o
cumprimento da ordem judicial e nem a denuncia do descumprimento.
Em janeiro deste ano
recebemos uma ordem judicial no gabinete determinando a retirada das barracas
ou haveria a aplicação de multa de mil reais por dia para a prefeitura.
Conseguimos um prazo
de 120 dias com o juiz, considerando que havíamos acabado de assumir uma
gestão, sem sede para a prefeitura, sem documentos, sem informações, com muitas
dívidas e tudo absolutamente confuso. Além disso, queríamos dialogar com as
pessoas diretamente atingidas para entender até que ponto conheciam o processo
e pensar como agir conjuntamente. Enquanto isso foi e está retido o valor
de 50 mil reais da prefeitura para que
seja garantido o cumprimento da ação e o pagamento da multa pelo descumprimento
em 2016.
Desde janeiro tivemos
inúmeras reuniões com os proprietários, individualmente, coletivamente, com os
presidentes das duas associações, etc. As secretarias municipais de meio
ambiente, infraestrutura, planejamento, estiveram reunidas com os proprietários
mais de uma vez. Sempre esclarecendo os fatos e deixando transparente a
situação.
Lembramos que existiu
em 2014 um convênio entre a prefeitura e o governo federal para requalificação
da orla de Jacumã e nada foi feito e depois de vários anos o dinheiro foi
devolvido para o governo federal e o convênio vencido em dezembro de 2016. Ou
seja, um governo inteiro se passou e nada fizeram mesmo tendo mais de 2 milhões
em recursos federais destinados para isso.
A nossa gestão se
inicia sem o recurso do projeto de requalificação da orla, sem histórico de
nada deste processo apenas a ordem judicial a cumprir sem nenhum tempo mais de
discussão ou qualquer outra medida.
Diálogo entre a
prefeitura e os proprietários não faltou, esclarecimento não faltou, de janeiro
para cá.
Agora só nós resta agir.
O mais estranho é que
as pessoas que causaram tudo isso, ex-gestores que poderiam ter resolvido essa
questão pois tiveram recursos pra isso e simplesmente não fizeram nada! Estão
agora, junto com outros que aparentemente tem como única intenção prejudicar a
população, fazendo sugestões que não servem para nada que não ser levar a
prefeitura e aos comerciantes a ingressarem em erros já cometidos anteriormente
por eles e que, recentemente os condenaram no TCE (Tatiana) e no TCU (Aluísio). Vícios de quem faz mal
uso da gestão pública e dos recursos públicos e jogam as gestões futuras em
verdadeiros buracos!
Ou seja, resolver os
mal feitos que eles deixaram, cometendo os mesmos erros que eles cometeram e
levaram a população a cometer, como fazer desapropriação sem os fins estarem
claros, apenas com a publicação de decreto sem nada mais, ou encontrar um
terreno público (coisa difícil no Conde) construir novas barracas e entregar
aos antigos donos. Todos caminhos rápidos, aparentemente fáceis mais sem
consistência legal.
Ontem, nesta última
reunião com os proprietários das barracas, onde cada presidente escolheu duas
pessoas para entrar com eles e mais dois advogados para reunião no gabinete,
ficou explicado mais uma vez que a prefeitura não é a responsável pela ação, e
sim Ré, como os proprietários, e que estaria junto, mesmo com as limitações que
tem, para construir soluções dentro da legalidade.
Ficou claro que: 1. A
prefeitura não dispõe, hoje, de recursos para fazer desapropriação de terrenos
privados próximos à praia ou em qualquer local. 2. Que uma desapropriação tem
critérios que precisam ser observados, portanto não seria, se fosse o caso, o
caminho mais rápido. De qualquer forma, as secretarias de meio ambiente,
planejamento e infraestrutura, estarão indo hoje conhecer os terrenos apontados
pelos proprietários para ver se há neles alguma saída… 3. Que a prefeitura
tentaria, para a próxima sexta uma reunião com os proprietários interessados e
a secretária do EMPREENDER estadual, a depender da agenda dela, para ver a
possibilidade de outros arranjos. 4. Que na próxima semana, se tentaria marcar
uma reunião com a SPU, IBAMA e SUDEMA para apresentarmos um projeto que está se
construindo conjuntamente, no qual os proprietários integrantes do processo
ocupariam de forma especial, ainda a ser discutida, a orla com tendas para
comercialização dos seus produtos durante o período da construção do calçadão.
5. A procuradoria ficou de estudar a possibilidade de uma lei municipal que
garantisse que os 24 quiosques existentes no projeto do calçadão pudessem ser
ocupados pelos proprietários que compõem o processo judicial e estejam dentro
dos critérios que serão definidos coletivamente.
Qualquer coisa além
disso é má fé por parte daqueles que querem fazer politicagem com os erros que
eles mesmos deixaram nas costas da população ou de outros aproveitadores que
com um discurso cheio de palavras viciadas, vão levando a diante o velho “canto
da sereia”.
Esse calçadão será
uma obra do governo do estado, que teve a licitação dia 20 deste mês e que
custará ao governo algo em torno de 5 milhões.
Apesar da vontade de
alguns, o Conde irá avançar e abrir novas portas para os seus cidadãos e
cidadãs.
Portal do Litoral
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