Com mais de três
meses de atraso, 142 mil aposentados e pensionistas do Estado do Rio devem
receber o 13.º salário de 2016 na próxima terça-feira, 21. No mesmo dia,
ocorrerá um ato simbólico de combate à corrupção na Justiça Federal. Os
pagamentos serão feitos com os cerca de R$ 250 milhões recuperados pela
força-tarefa do Rio do esquema que seria chefiado pelo ex-governador Sérgio
Cabral (PMDB). Outros R$ 20 milhões ficarão reservados.
O desembolso será
destinado aos inativos do Poder Executivo que recebem até R$ 3,2 mil,
considerados os mais atingidos pela grave crise financeira que atinge o Estado.
Os demais 106 mil aposentados e pensionistas, que ganham mais, não entrarão no
acerto. A folha de pagamento do 13.º salário dos inativos é de R$ 1,3 bilhão.
"Será uma
antecipação de reparação futura, mas o Estado se comprometerá a devolver o
dinheiro caso ao fim do processo se conclua que o valor já pago foi
excessivo", disse uma fonte próxima das negociações.
A destinação para os
inativos do dinheiro de corrupção resgatado na Operação Eficiência -
desdobramento da Calicute, que prendeu Cabral em novembro - foi uma das
exigências feitas pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e pela
Justiça Federal para a liberação antes do fim do processo.
As negociações foram
feitas entre a Procuradoria-Geral do Estado e o MPF, com a interveniência da
7.ª Vara Federal Criminal do Rio, que tem como titular o juiz Marcelo Bretas. O
magistrado deu aval à operação.
União
Além do Rio, a União
também foi prejudicada pelo esquema de corrupção. Esse foi um dos motivos para
que não se entregasse neste momento os R$ 270 milhões devolvidos pelos irmãos
Marcelo e Renato Chebar, operadores de Cabral que fecharam acordos de delação.
A ideia foi reservar os outros R$ 20 milhões.
Ao fim do processo, a
Justiça vai definir em quanto o Estado e a União devem ser reparados. Além dos
R$ 270 milhões, outros recursos estão sendo recuperados.
O esquema de Cabral
cobrava propina em obras públicas como a construção do Arco Metropolitano, o
PAC das Favelas e a reforma do Maracanã, feitas com recursos federal e
estadual. Na época, o hoje governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) era
vice-governador e secretário de Obras de Cabral. Não há, contudo, até agora,
nada nas investigações do Rio que o comprometa, reconhecem procuradores.
O bem-estar dos
aposentados foi uma das principais bandeiras eleitorais de Cabral quando
iniciou a carreira política, no início dos anos 90. Na época, ele se dizia
"defensor da terceira idade".
Cerimônia
O MPF e a PGE estão
trabalhando para que o pagamento saia na terça-feira mas, "por questões
operacionais", pode ocorrer uma variação na data. A intenção é fazer o
acerto no mesmo dia da cerimônia de repatriação dos valores ao governo
fluminense, que será realizada pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região
(TRF2).
Autoridades
participarão do evento, que também está sendo chamado de um ato simbólico de
combate à corrupção. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá
participar da cerimônia.
Diario do Poder.
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