A prefeita do Conde
Márcia Lucena assinou um decreto em que exonera comissionados e determina o
retorno imediato, em um prazo de até 15 dias, de servidores municipais à
disposição de outros órgãos e Entes Federativos. O decreto nº 002 de 2 de
janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial, informa que são medidas
necessárias, pois o município extrapolou o limite máximo da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para a prefeita, esta
medida viabilizará uma melhor gestão da folha de pessoal e fará que o Conde respeite
a LRF. “Nós estamos organizando a casa. Nos últimos quatro anos aqui no Conde,
muitos funcionários efetivos ficavam recebendo seus salários para ficar em
casa, porque a prefeita não os queria nos órgãos e no lugar deles, foram
ocupados por cargos comissionados e por prestadores de serviço. Então nós
estamos chamando os efetivos ao trabalho e estamos devolvendo os outros
funcionários para poder organizar a casa e saber quais medidas tomar para o
futuro”, declarou.
Os servidores de
outros orgãos cedidos à Prefeitura do Conde também serão devolvidos e que todos
os contratos em caráter de excepcional interesse público foram rescindidos, com
o término do exercício financeiro de 2016.
De acordo com o
decreto, os servidores efetivos cedidos para outros órgãos e Entes Federativos
devem retornar às suas funções nas secretarias em que estão lotados. Para isso,
devem primeiro se apresentar à Secretaria de Administração do Conde em até 15
dias, sob pena de falta funcional e instauração de processo administrativo, que
pode resultar em demissão do serviço público.
Secom- Conde
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