*Com informações de Narley Resende
Sem orçamento para
manter os equipamentos em funcionamento, o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transporte (DNIT) confirmou que vai desligar, até o final do
mês, os mais de 6 mil radares medidores de velocidade em estradas federais
concedidas à iniciativa privada. Serão 6600 pontos de fiscalização em rodovias
de oito estados (DF, ES, GO, MG, MS, MT, RS e TO) que deixarão de ter a
velocidade dos veículos monitoradas até que a Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT), responsável pelas concessões, regulamente a questão.
De acordo com a
legislação a manutenção de todos os serviços ligados às vias concedidas são de
responsabilidade das concessionárias. A cobrança do pedágio visa, justamente
garantir os serviços ligados à qualidade da rodovia e à segurança dos usuários.
Porém, como a mesma legislação não confere poder de multa às empresas e nem à
ANTT, o DNIT vinha se responsabilizando pela fiscalização eletrônica dos
trechos.
“Porém, por conta da
necessidade de redução orçamentária definida pelo Governo Federal, solicitou-se
que as empresas desligassem os equipamentos instalados nas vias concedidas”, confirmou, ao Paraná
Portal, a assessoria de comunicação do DNIT, informando que o montante de R$
120 milhões previsto no Orçamento anual para Controle de Velocidade na Malha
Rodoviária Federal permitiu a manutenção dos serviços até junho. A autarquia
informa que há a solicitação de crédito adicional de R$ 74 milhões, mas, este
valor, se liberado, será usado para o monitoramento nas rodovias administradas
pelo DNIT, “o que culminou em decisão para o desligamento dos equipamentos de
controle de velocidade das rodovias sob gestão da ANTT, poupando estes gastos”,
justifica.
Fonte: paranaportal
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