Deputado vira o 1º Parlamentar Réu na Lava Jato.
Por dez votos a zero,
o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quinta-feira (3) o julgamento
que decidiu pela abertura de processo criminal contra o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro.
Com a decisão, Cunha
passa a ser o primeiro parlamentar no exercício do mandato a se tornar réu a
partir das investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de
corrupção na Petrobras. Outros 37 deputados e senadores são investigados.
O deputado agora será
julgado pelo Supremo e, se condenado, pode perder o mandato. A cassação, no
entanto, precisa ser aprovada pela maioria dos votos dos 513 deputados.
Em decisão unânime,
votaram favoravelmente à abertura de processo contra o deputado, além do
relator, Teori Zavascki, os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz
Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes,
Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux não participou do julgamento por
estar em viagem.
O presidente da
Câmara foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em agosto do ano
passado por supostamente ter recebido US$ 5 milhões de propina relativa a dois
contratos de navios-sonda da Petrobras.
Do Uol
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