A Câmara dos
Deputados analisa proposta que classifica como infração grave o ato de atirar
objetos ou substâncias de dentro do veículo ou de abandoná-los nas vias. A
medida está prevista no Projeto de Lei 2300/15, do deputado Veneziano Vital do
Rêgo (PMDB-PB), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
A lei atual
classifica a infração como média. A pena é multa, que varia conforme a
gravidade da infração, se leve, média, grave ou gravíssima. A proposta, então,
eleva o valor da multa cobrada no caso de objeto lançado de veículos ou
abandonado em vias.
O autor avalia que a
prática representa desrespeito à população e ao meio ambiente, além de poder
causar acidentes. “O projeto tem o objetivo de reprimir esse tipo de conduta,
ainda comum entre os brasileiros”, observa.
Tramitação - A
proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de
Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário