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| foto fabio rodrigues pozzebom abr |
O juiz federal Sérgio
Moro participa na próxima quarta-feira (9) de audiência pública no Senado para
defender projeto de lei que permite a prisão para crimes graves, logo após a
condenação em segunda instância ou pelo tribunal do júri.
A audiência será na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em horário a ser confirmado. O PLS
402/2015, de autoria de Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e de outros três senadores,
altera o Código Penal para reduzir a impunidade e efetivar a condenação, ainda
que possa haver recursos.
O projeto – sugerido
pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e que teve ajuda de Moro
– prevê que, nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura,
terrorismo, corrupção e lavagem de dinheiro, o condenado seja mantido preso
quando não tiverem terminado as razões de sua decretação ou a manutenção da
prisão cautelar.
Diário do Poder
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