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| Luis Macedo / Câmara dos Deputados |
Em uma sessão tensa que durou mais de
sete horas, o plenário da Câmara rejeitou o substitutivo do deputado Laerte
Bessa (PR-DF) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa a redução da
maioridade penal para crimes graves e/ou hediondos. Com o resultado, a Câmara
vai apreciar o texto original do ex-deputado Benedito Domingos. O substitutivo
de Bessa teve 303 votos a favor e 184 contra. Mas, por se tratar de uma emenda
constitucional, a matéria precisaria de pelo menos 308 votos a favor.
O texto de Laerte Bessa previa que a
responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos não seria integral. Ela
ficaria restrita a crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio,
sequestro, estupro), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal
grave e roubo qualificado. O texto original da PEC, no entanto, determina a
redução ampla e irrestrita da maioridade penal.
A proposta rejeitada pela Casa tinha o
apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com o apoio de Cunha, o
substitutivo ganhou força entre as bancadas do PMDB, PSDB, DEM, PTB, PP e PR.
Apesar de estar longe da ideal na visão dos deputados mais conservadores, a
proposta considerada intermediária também ganhou o apoio de parlamentares das
bancadas evangélica, da bala e ruralista.
Durante esta terça-feira, deputados a
favor e contra a proposta de Bessa intensificaram o lobby relacionado à PEC. Os
parlamentares da bancada da bala, por exemplo, lembraram a colegas vários
“episódios de impunidade” relacionados a crimes cometidos por adolescentes. Do
outro lado, os deputados contrários à proposta distribuíram panfletos dizendo
que o sistema prisional brasileiro poderia entrar em colapso caso os jovens com
16 e 17 anos fossem responsabilizados penalmente.
Os deputados contrários a redução da
maioridade penal disseram que uma eventual aprovação do substitutivo
acarretaria uma espécie de “efeito cascata” em outras leis. Em um panfleto,
esses parlamentares ressaltaram que a responsabilização penal de jovens de 16 e
17 anos acarretaria até na liberação da venda de bebidas alcoólicas para
menores de 18 anos. O argumento foi criticado por deputados a favor da redução
da maioridade penal. “Usar isso como defesa, no mínimo o cara usou maconha
estragada”, disse o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), líder da bancada da bala
na Câmara.
Até mesmo o ex-presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deu sua opinião sobre o tema nesta
terça-feira (30). Ele classificou como “insensatez” a proposta que foi votada
pela Câmara. “Eu apoio integralmente a posição do governo federal, contrária à
redução da maioridade penal. Estão brincando com fogo!”, disse Barbosa em seu
Twitter.
Como forma de tentar vetar a aprovação
da PEC, o líder do governo, deputado José Guimarães (CE), propôs que os menores
fiquem até 8 anos internados se cometerem crimes considerados hediondos. “Vamos
nos unir em nome da civilização. Os países que fizeram a redução estão
trabalhando a ideia da socialização”, disse Guimarães. O líder do PMDB,
Leonardo Picciani, disse que proposta discutida era ponderada ao permitir a
prisão apenas dos menores culpados de crimes violentos. “É um texto que tem
equilíbrio, propõe a redução apenas para os casos graves, sobretudo os crimes
contra a vida. Suprimir uma vida é injustificável na idade e na classe social
que for”, declarou.
A votação da PEC da redução da
maioridade penal ocorreu sob clima de muita tensão. Desde cedo, ocorreram manifestações
nas mediações do Congresso Nacional tanto a favor, quanto contra a medida.
Estudantes e policiais militares, por exemplo, entraram em confronto no final
da tarde em um dos acessos ao Anexo II da Câmara.
Antes do confronto, o deputado federal Heráclito
Fortes (PSB-PI) foi empurrado por manifestantes e caiu quando tentava entrar na
Câmara e um grupo com aproximadamente 500 manifestantes fizeram vigília no
gramado em frente ao Congresso como forma de se manifestar contra a proposta.
Outro grupo, que apoiava a medida, fixou cruzes no gramado para simbolizar as
vítimas de crimes praticados por adolescentes.
Para “garantir a ordem”, o presidente da
Câmara ignorou uma decisão do STF e limitou a entrada de manifestantes na
galeria da Casa. A ministra Cármen Lúcia expediu uma liminar garantindo que
militantes estudantis pudessem acompanhar a sessão na galeria da Câmara. No
entanto, Eduardo Cunha, interpretou que o habeas corpus determinava o acesso
dos estudantes ao prédio da Câmara, não à galeria do plenário.
Fonte: Congresso em Foco
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