O deputado federal
Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) participou, nesta quinta-feira (5), de mais uma
reunião da Comissão Especial de Reforma Política. Como único paraibano membro
titular da comissão, ele defendeu pontos de vista e elencou alterações que está
propondo para serem discutidas.
Veneziano colocou para
a comissão a análise de alguns pontos que devem nortear o debate sobre as
alterações na legislação eleitoral. Dentre eles, o fim da reeleição, a
realização de eleições gerais com data única para todos os cargos disputados,
fim das coligações proporcionais, financiamento misto de campanhas, voto
obrigatório e voto majoritário para as casas legislativas.
No caso do fim das
coligações proporcionais, Veneziano fez a observação de que esta alteração
passe a valer apenas na eleição de 2018 e não no próximo pleito, que é a
eleição municipal, em 2016. “Faço essa ressalva com o objetivo de proporcionar
aos partidos e candidatos um tempo de preparação e adequação à nova legislação.
É uma forma de garantir uma transição entre os modelos com um tempo mínimo para
que partidos e candidatos se preparem”.
Segundo Veneziano, a
Comissão realizará ainda cerca de 30 sessões, entre reuniões e audiências
públicas. “Com isso, teremos tempo suficiente para discutir e fundamentar essas
sugestões, para aprimorar e aprofundar as teses. Por isso me coloco à
disposição para aperfeiçoar as ideias iniciais, acolhendo sugestões e democratizando
o debate”, afirmou o parlamentar.
Celeridade
Na reunião desta
quinta, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) sugeriu que os parlamentares
assinem as emendas uns dos outros, evitando dificuldade na apresentação.
Atualmente, para apresentar uma emenda a uma PEC, é preciso a assinatura de 1/3
dos deputados. O relator da comissão, Marcelo Castro (PMDB-PI) disse que o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recomendou a admissibilidade de todas as
emendas apresentadas.
O deputado Marcus
Pestana (PSDB-MG) afirmou que é favorável a um acordo de procedimentos entre os
integrantes da comissão para que se discuta o conteúdo das propostas e, depois,
seja avaliada a forma – se serão projetos de lei ou PECs.
Portal Correio
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