O Plenário do Senado aprovou nesta
terça-feira (24), em segundo turno, o fim das coligações partidárias nas
eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do
ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada em primeiro turno há duas
semanas e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política
selecionada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelos líderes
partidários.
Foram 62 votos a favor e apenas três
contrários, além de uma abstenção. Para uma PEC ser aprovada, é preciso o apoio
de três quintos dos senadores, ou seja, no mínimo 49 votos. A matéria agora
segue para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão
admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito,
governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas
eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais,
distritais e federais.
Representação
Para o senador Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB), a aprovação da proposta é um primeiro e importante passo nas
reformas que estão sendo discutidas no Congresso. O senador disse que a medida
vai aprimorar o sistema de representação política no Brasil. Já o senador Omar
Aziz (PSD-AM) reconheceu que o fim das coligações pode ser um passo importante,
mas defendeu o debate sobre o financiamento das campanhas, “com urgência”. Por
sua vez, o senador João Capiberibe (PSB-AP), avaliou que o fim da reeleição
deve ser outro tema tratado com urgência pelo Congresso. O senador Walter
Pinheiro (PT-BA), ao votar favorável à proposta, também cobrou a inclusão de
outras pautas que promovam uma reforma política ampla, como a reestruturação
dos partidos e o financiamento eleitoral.
Na visão do senador Randolfe Rodrigues
(PSOL-AP), a proposta pode tirar do processo político “os oportunismos
eleitorais”. O senador Blairo Maggi (PR-MT) disse que o fim das coligações nas
eleições proporcionais traz tranquilidade aos pleitos e moraliza as eleições,
pois pode ajudar a acabar com as legendas de aluguel.
— A proposta pode trazer maior valor e
mais representatividade dos partidos junto à população — opinou Maggi.
Articulação
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) elogiou
a iniciativa de Renan em trazer para o Plenário do Senado temas da reforma
política. No entanto, o senador pediu uma articulação mais clara com a Câmara
dos Deputados, para que uma matéria aprovada em uma Casa não fique esquecida em
outra. Ele lembrou que muitos projetos já foram aprovados no Senado e não
tiveram andamento na Câmara, mas apoiou a PEC 40.
— Esta matéria é extremamente relevante
para que tenhamos partidos políticos conectados com a sociedade — declarou.
Em resposta, Renan informou que, mais
cedo, teve um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), em que ficou acertada uma agenda comum entre as duas Casas do
Congresso, tendo a reforma política como um dos assuntos principais para o que
definiu como “pauta expressa”.
Congresso
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