Atendendo determinação da 4ª Vara
Federal da Comarca de Campina Grande, a Câmara Municipal de São João do Cariri
extinguiu nesta terça-feira (02) o mandato do prefeito Marcone Medeiros, e deu
posse imediata ao vice, Cosme Gonçalves como novo gestor. Marcone havia sido
condenado pelo crime de Improbidade Administrativa, por fraude em licitações da
merenda escolar em seu último mandato entre os anos de 2005 a 2008.
A extinção do mandato de Marcone foi
assinada pelo presidente da Câmara, Francisco Júnior, que disse ter apenas
cumprido uma determinação da Justiça Federal. O processo foi impetrado pelo
Ministério Público Federal e o gestor foi condenado ao ressarcimento integral
do dano, pagamento de multa de R$ 10 mil, suspensão dos direitos políticos por
5 anos e só não teve sua cassação decretada pela própria Justiça Federal,
porque o juiz não se apercebeu que o prefeito estava no gozo de novo mandato.
De acordo com o vereador Francisco
Júnior, a sentença do juiz federal deixou claro que o magistrado não sabia que
o prefeito estava no gozo de um novo mandato, quando destacou: “Sem condenação
à perda da função pública, uma vez que o referido réu não mais a exerce”.
Opositores do prefeito Marcone Medeiros foram as ruas da cidade comemorar a
decisão e exigir que a decisão seja cumprida.
Até o fechamento desta matéria, Marcone
Medeiros ainda não havia se pronunciado sobre o fato.
Fonte: Cariri Ligado
Drama na política paraibana.
Uma situação caótica na política tem
chamado à atenção. A justiça eleitoral e o ministério público tem tido muito
trabalho, com fiscalizações e ações contra gestores que não cumprem com as
obrigações eleitorais, agindo com desrespeito aos princípios da legalidade e
moralidade administrativa, movendo ações e cassando mandato de gestores
paraibanos.
Em São Bento, prefeito e vice são cassados.
Uma decisão da Justiça Eleitoral cassou
os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de São Bento, no Sertão da Paraíba,
e determinou a realização de novas eleições no município. A sentença, publicada
nesta terça-feira (18/11/14) no Diário Eletrônico do Tribunal Regional
Eleitoral, foi proferida pela juíza Vanessa Moura Pereira, da 69ª Zona
Eleitoral, que também decretou a inelegibilidade dos gestores por 8 anos, de
acordo com a Lei da Ficha Limpa.
Os dois responderam a uma Ação Judicial
de Investigação Eleitoral (Aije), sob a acusação de abuso de poder econômico e
uso indevido dos meios de comunicação social. Na sentença, a juíza diz que um
dos investigados, por comandar um dos programas de maior audiência na região,
“fez uso excessivo e deturpado deste veículo de comunicação para se apresentar
como candidato, juntamente com o primeiro investigado, às eleições majoritárias
de 2012".
No Litoral Sul, prefeito de Pitimbu é cassado:
O juiz da 73ª Eleitoral de Alhandra- PB
Antônio Eimar de Lima determinou na tarde desta quarta-feira 29/10/14 o
afastamento do prefeito do município de Pitimbú, no Litoral Sul do Estado,
Leonardo Barbalho (PSD) e da sua vice, Daniela Pereira, ao mesmo tempo em que
determinou a posse imediata do segundo colocado nas últimas eleições para prefeito
que aconteceram em 2012, Marcos Aurélio Abreu, mais conhecido por “Marquinhos
10”.
Metas Judiciais:
Pelo menos mais 20 prefeitos paraibanos
ainda podem ter os mandatos cassados ainda este ano. De acordo com levantamento
feito pelo JORNAL DA PARAÍBA nas 77 Zonas Eleitorais do Estado, a tramitação
dos processos continua num ritmo considerável.
Esses processos que tramitam nas Zonas
Eleitorais paraibanas e ameaçam os mandatos tanto dos prefeitos como dos
vice-prefeitos, revezam-se entre Aijes (Ação de Investigação Judicial
Eleitoral) e Aimes (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo).
Morosidade da Justiça:
Infelizmente os prefeitos são eleitos e
depois se mostram incapacitados para os cargos públicos, desobedecendo as leis,
cometendo muitas das vezes, improbidades das mais diversas formas. Com a grande
demanda de processos para analisarem e julgarem, os juízes ficam sufocados com
tantas ações judiciais.
Da redação Conde News
Nenhum comentário:
Postar um comentário