Na próxima legislatura, o salário dos
deputados estaduais da Paraíba pode chegar a R$ 25.275, um aumento de 26% em
relação ao salário vigente, fixado em R$ 20.042. O mesmo percentual deve ser
aplicado no valor da Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar (VIAP) que sairia
de R$ 30 mil para R$ 37.800. Tal reajuste acarretará um impacto financeiro de
R$ 2,260 milhões anualmente na folha de pessoal só dos deputados da Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB).
O salário dos deputados estaduais está
condicionado à remuneração recebida pelos deputados federais. De acordo com a
Constituição Federal, o salário dos deputados estaduais não pode ultrapassar
75% do valor recebido pelos parlamentares federais. O reajuste salarial a cada
quatro anos é um direito dos parlamentares garantido na Constituição Federal.
O Congresso Nacional já sinalizou um
possível reajuste de 26,33% a partir de janeiro, o que elevaria os salários,
hoje fixados em R$ 26.723, para R$ 33.769. Caso o reajuste seja aprovado, a
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pode apresentar um
projeto de lei estabelecendo o salário dos deputados estaduais em até 75% de R$
33.769.
O secretário legislativo da ALPB, Félix
Araújo, explicou que a Mesa Diretora ainda aguarda que o Congresso Nacional
fixe o reajuste dos parlamentares federais, para só então elaborar um projeto
de lei. Segundo Félix Araújo, em virtude do atraso na tramitação do projeto de
Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, os salários podem, inclusive, ser
reajustados somente no mês de fevereiro, com pagamento retroativo.
Diante do inevitável aumento nos
salários dos parlamentares, o deputado Anísio Maia (PT) se posicionou contra o
reajuste, que ainda eleva o valor da verba indenizatória recebida pelos
deputados. “Sou contra qualquer aumento. Os salários são reajustados sem
qualquer necessidade e acredito que os valores pagos já são suficientes.
Defendo que o Parlamento rejeite esse reajuste e não acione o direito”, disse
Anísio Maia.
O último reajuste salarial concedido aos
deputados estaduais ocorreu no ano de 2010, através do projeto de lei 9.319,
que aumentou os subsídios mensais tanto dos deputados como do cargo de
secretário do Poder Legislativo – atualmente fixado em R$ 17.625,45. O
Regimento Interno da Assembleia Legislativa estabelece que no último ano de
cada legislatura a Mesa Diretora deve elaborar um projeto de lei destinado a
fixar o subsídio e a ajuda de custo dos membros do Poder Legislativo para a
próxima legislatura, que tem duração de quatro anos.
O reajuste também alcança os salários do
governador, vice-governador e dos secretários de Estado. A proposta passa pela
análise da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, que
deve emitir parecer sobre a proposta inicial. Posteriormente, o projeto de lei
é votado em plenário pelos deputados estaduais. Em 2010, esse índice de
reajuste do subsídio dos agentes públicos do Poder Executivo alcançou 27,92%.
O presidente da Câmara Federal, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), admitiu a elaboração do projeto que reajusta os
salários e ajudas de custo recebidas pelos parlamentares. “Tem que ter o
aumento. Em toda a legislatura que se encerra, você tem que aprovar o aumento
para o próximo ano. Isso é constitucional. O último aumento foi há quatro
anos”.
O aumento tem como base o acumulado dos
últimos quatro anos do índice oficial de inflação (IPCA), que segundo os
técnicos é de 26,33%. Além da Câmara, a proposta precisa ser aprovada no
Senado.
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