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| (Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF) |
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou
na quarta-feira (7) a validade da Lei Geral da Copa, a legislação que
regulamenta todas as ações da Copa do Mundo. Aprovada no Congresso após muita polêmica,
a lei foi questionada pela Procuradoria Geral da República, que argumentou que
ela era inconstitucional.
No julgamento, o Supremo foi unânime:
todos os ministros votaram a favor da lei. Com isso, a Lei Geral da Copa
continua em vigor - as regras são necessárias para que a Copa do Mundo
aconteça. Mas apesar do consenso, o ministro Joaquim Barbosa aproveitou o
julgamento para fazer pesadas críticas sobre a forma como a Fifa conduz o
evento no Brasil.
Barbosa atacou principalmente a questão
das isenções fiscais concedidas à Fifa. O tema não estava em julgamento - uma
outra ação do Ministério Público, sem data para ser julgada, questiona as
isenções. Segundo a Lei Geral da Copa, a Fifa fica isenta de pagar uma série de
impostos que, não fosse a Copa do Mundo, seriam cobrados para a realização de
grandes eventos. Assim, os lucros que a entidade máxima do futebol conseguir
com direitos de imagens ou produtos licenciados, por exemplo, não são taxados
pelo Estado brasileiro. “O que está em
jogo é muito dinheiro. Estão sendo concedidas isenções a uma entidade privada
cujo controle ninguém conhece", disse Barbosa. "Nós, brasileiros,
vamos ficar com a conta."
O ministro usou como exemplo o caso do
Alzirão, espaço na zona norte do Rio de Janeiro que chega a receber 12 mil
pessoas em dias de jogos do Brasil. Segundo Barbosa, a cobrança, pela Fifa, de
uma taxa de até R$ 28 mil para autorizar a transmissão dos jogos e utilização
do espaço durante as partidas ameaça as comemorações populares. “A senhora Fifa
quer impedir que se realizem essas festas, quer controlar as festas”.
Ao fazer as críticas, Barbosa foi
questionado por outros ministros, como Dias Toffoli. Em determinado momento,
Toffoli apelou para o nacionalismo e disse que parecia que Barbosa não
acreditava no Brasil. "Não se trata de não gostar ou gostar do país",
respondeu Barbosa. "Trata-se de gostar muito e saber onde está o interesse
nacional."
Época/
bc
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