segunda-feira, 10 de março de 2014

TSE nega pedido de multa para Dilma e Lula


Agência Brasil

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou hoje  pedido de liminar do PSDB para multar a presidenta Dilma Rousseff pelo encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do PT, no Palácio da Alvorada, quarta-feira passada.

Gonzaga decidiu analisar o caso definitivamente no mérito, após parecer do Ministério Público Eleitoral e argumentação das defesas. Na decisão, o ministro disse que não se verifica “ a presença dos pressupostos autorizadores para a concessão da medida pleiteada [liminar]”. 

Na representação, protocolada sexta-feira (6) no tribunal, o PSDB questiona o uso da residência oficial, em horário de expediente, para o que considerou uma reunião eleitoral. O PSDB pediu uma medida cautelar para impedir o uso reiterado “da residência oficial da Presidência da República para atos de campanha eleitoral, de caráter público, até o julgamento final da presente ação”.

ISTO É/ Online

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