Projeto do vereador Tatu prevê ponto facultativo para funcionário que estiver aniversariando.

Projeto de lei de vereador condense prevê ponto facultativo para servidor público municipal que fizer aniversário. O projeto é do vereador Fábio Melo de Sousa (Fábio Tatu) PTdoB.

Tatu é o líder do governo municipal na câmara, Casa Cícero Leite, e deverá estar apresentando este requerimento nesta segunda-feira 19/08/13.

Veja abaixo o requerimento do vereador:

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CONDE

CASACOMENDADOR ‘’CÍCERO LEITE”

PROJETO DE LEI Nº______ /2013

Estabelecer ponto facultativo para

O servidor público Municipal no

Dia do seu respectivo aniversário.

ALTOR: VEREADOR – FÁBIO MELO DE SOUSA

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

ART.01º Fica determinado ponto facultativo para o servidor público municipal, no dia do seu aniversário, sem prejuízo da sua remuneração.

ART.02º O beneficio de que trata o art. Anterior deverá ser gozado exatamente no dia do nascimento.

ART.03º Quando a data coincidir com finais de semana e feriados, não poderá o servidor antecipar ou postergar o gozo do beneficio.

ART.04º O servidor deverá avisar ao chefe imediato, com antecedência mínima de setenta e duas horas, a ocorrência do fato, sob pena de perder o direito do beneficio.

ART.05º A presente Lei entrará em vigor na data de sua aprovação e publicação n a forma da Lei.

JUSTIFICATIVA

A comemoração do aniversário é um costume milenar com origem nas sociedades antigas. Comemoração já faz parte da rotina do povo ocidental e é uma oportunidade de celebrar o dia do nascimento de um indivíduo.

Na nossa tradição, comemoramos com familiares e amigos a data que marca o nosso nascimento, sendo um momento de agradecer a graça da vida e iniciar um novo ciclo. Tal fato pode ser reforçado pela própria tradição cristã, cujo nascimento de Jesus Cristo é comemorado com muita devoção por povos de vários países do mundo.

Considerando essa tradição, conceder aos servidores públicos do município de Conde o direito de usufruir o dia de seu aniversario, aja visto que é uma data importante no contexto familiar, cultural e religioso, que marca o inicio de uma vida. Tal concessão proporcionará a cada funcionário dos órgãos públicos municipal desta cidade, desfrutar de um momento bastante importante e especial.

Solicito a senhores pares desta casa a aprovação do presente projeto de Lei, que determina ponto facultativo aos servidores públicos do município de Conde, no dia dos respectivos aniversários.

Conde 12 de Agosto de 2013.

VEREADOR

FABIO MELO DE SOUSA

PT DO B.

Fonte: Facebook Fabio Tatu.