O procurador-geral da República, Roberto
Gurgel, enviou um parecer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) favorável à
cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e de seu vice,
Washington Luiz Oliveira (PT). Eles respondem a um processo enviado à Corte
pelo ex-governador do Estado José Reinaldo Tavares, que os acusa de abuso de
poder político e econômico nas eleições de 2010.
No parecer, Gurgel diz que Roseana,
valendo-se do cargo de governadora, intensificou a assinatura de convênios e a
transferência de recursos a municípios no primeiro semestre de 2010. Disse
ainda que somente nos três dias que antecederam a convenção partidária que a
escolheu como candidata ao governo foram firmados 670 convênios que prevendo a
liberação de R$ 165 milhões.
"No caso em exame, não se pode
afirmar que a celebração dos convênios constituiu ato normal ou regular de
governo. Houve, na ação governamental, um desbordamento. Quase todos os
convênios e transferências aos municípios, no ano de 2010, foram realizados no
mês de junho. Essa ação tinha um objetivo claro e imediato: interferir no
processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas dos recorridos, dando
a eles condições diversas dos demais candidatos", disse Gurgel.
Devido ao grande número de transferências
em junho, Gurgel disse que "pode-se afirmar com segurança" que as
eleições de 2010 foram comprometidas no Maranhão por abuso de poder político e
econômico de Roseana.
"Pelo elevado número de convênios
assinados pelo agente público e o montante dos recursos financeiros
transferidos a dezenas de municípios, em período tão curto do processo
eleitoral, pode-se afirmar com segurança que houve abuso do poder econômico e
político apto a comprometer a legitimidade da eleição e o equilíbrio da
disputa".
OUTRO LADO
Em nota, o governo do Maranhão disse que
a governadora ainda não conhece o teor do parecer pois está em São Paulo
acompanhando seu pai, José Sarney, que está internado no Hospital
Sírio-Libanês.
TRAMITAÇÃO
Com o envio do parecer de Gurgel ao TSE,
o processo volta a tramitar na Corte e a ministra Luciana Lóssio, relatora do
caso, pode redigir seu voto. Não há, porém, prazo para que ela conclua sua
manifestação e peça a inclusão da ação na pauta do plenário.
Há, ainda, outro ponto de indefinição no
processo. Como Lóssio advogou para a coligação de Roseana em 2009 na ação que
cassou o ex-governador Jackson Lago e resultou na posse da própria Roseana como
governadora, existe a possibilidade de ela se dar por impedida e um novo
relator ter de ser sorteado.
Além do processo contra Roseana, tramitam
no TSE outros dez pedidos de cassação de governadores que se elegeram em 2010.
São eles: Tião Viana (PT-AC), Teotônio Vilela (PSDB-AL) Omar Aziz (PMN-AM), Cid
Gomes (PSB-CE), Siqueira Campos (PSDB-TO), Wilson Martins (PSB-PI), Anchieta
Junior (PSDB-RR), Antonio Anastasia (PSDB-MG), André Puccinelli (PMDB-MS) e
Sérgio Cabral (PMDB-RJ).
A governadora do Rio Grande do Norte,
Rosalba Ciarlini (DEM), também respondeu a um processo na Corte, mas foi
absolvida no final de 2011. De acordo com ministros do TSE, a expectativa é que
o caso de Anchieta Junior seja o próximo a ser votado pelo plenário.
Folha De s.
Paulo.
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