domingo, 11 de agosto de 2013

Lixão em Pitimbu- PB põe em risco a saúde de crianças,adultos e a própria natureza.

Um lixão da Prefeitura de Pitimbu- PB localizado no Distrito de Acaú está expondo adultos e crianças aos riscos de inúmeras doenças pelo contato diário com todo tipo de material contaminado e, com o agravante ainda de, constantemente terem contato com o lixo hospitalar também depositado no mesmo lixão, conforme afirmaram vários menores que catam lixo diariamente no local infecto.
Grande parte do Distrito de Acaú em Pitimbu foi transformada em Reserva Extrativista (Resex Acaú-Goiana), pelo Decreto S/No de 26 de setembro de 2007 do ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade que, inclusive havia notificado a Prefeitura de Pitimbu em 2011 quando de uma fiscalização denominada de “Operação Galé II”, alertando que: “A gestão da Unidade de Conservação (UC) considera a questão do lixo na região extremamente grave, o que tem acarretado depósitos irregulares, com consequente contaminação do solo, ar e água”.
Na época o caso foi parar na Justiça Federal onde o Ministério Público Federal ingressou com uma Ação Civil Pública conforme processo no 0002277-31.2012.4.05.8200, tendo o Juiz Federal concedido uma liminar determinando: "ISTO POSTO, concedo, em parte, o pedido de Tutela Antecipada para: a) em 30 (trinta) dias, paralisar o depósito de resíduos e efetuar a limpeza do terreno; b) em 60 (sessenta) dias, apresentar Projeto de Aterro Sanitário conforme a legislação de regência; c) em 90 (noventa) dias, concluir a execução do Projeto; d) em 90 (noventa) dias, apresentar Projeto de Restauração Ambiental. Fixo a(s) multa(s) pro-rata de R$ 500,00 (quinhentos reais), se houver infringência à letra "a"; R$ 1.000,00 (mil reais) no caso da letra "b"; R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), letra "c" e R$ 2.000,00 (dois mil reais), letra "d", mensais e devidamente atualizados.
Recentemente a Prefeitura de Pitimbu mudou o local do lixão de Acaú e continuou a depositar no volo local todo o lixo que antes era depositado no antigo lixão, piorando ainda mais a situação, uma vez que, agora o Distrito que passou a ter dois lixões, sendo um em plena e irregular atividade e o outro desativado e abandonado, sem que se tenha feito qualquer limpeza.
Além do lixão de Acaú a sede do município de Pitimbu possui também outro lixão nos mesmos e irregulares moldes, sendo que esse último está localizado em cima da falésia e, bem próximo ao principal Posto de Saúde de Pitimbu, por onde diariamente transitam os caminhões que recolhem o lixo de toda a cidade, deixando cair parte da carga altamente insalubre.
O lixão de Pitimbu localizado na parte superior de uma falésia além de expor pessoas aos seus conhecidos riscos, tem também provocado uma violenta desvalorização da área que vinha sendo pretendida por empresários do ramo do turismo.
Os lixões irregulares de Acaú e de Pitimbu estão expondo a população ao risco de contaminações pelo solo, pelo ar e pela água, principalmente ao se constatar que em Acaú o lençol freático é muito elevado.
Outro fato grave que os lixões de Acaú e Pitimbu vêm provocando é o de exporem inúmeras crianças que diariamente catam os lixos nesses locais infectos, mesmo com todo o empenho do Governo Federal na busca de erradicar o trabalho infantil com o auxílio do Ministério Público do Trabalho.
O caso é grave e reclama urgentes intervenções do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal com os auxílios do IBAMA e do Instituto Chico Mendes para o caso do lixão de Acaú, forçando a Prefeitura de Pitimbu a regularizar a situação por meio de um aterro sanitário, pois, o município tem o dever de guardar o meio ambiente conforme determina a Constituição Federal (arts. 23, VI e 225).
Fonte: Relatos de internautas.












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