Um lixão da Prefeitura de Pitimbu- PB
localizado no Distrito de Acaú está expondo adultos e crianças aos riscos de
inúmeras doenças pelo contato diário com todo tipo de material contaminado e,
com o agravante ainda de, constantemente terem contato com o lixo hospitalar
também depositado no mesmo lixão, conforme afirmaram vários menores que catam
lixo diariamente no local infecto.
Grande parte do Distrito de Acaú em
Pitimbu foi transformada em Reserva Extrativista (Resex Acaú-Goiana), pelo
Decreto S/No de 26 de setembro de 2007 do ICMBio - Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade que, inclusive havia notificado a Prefeitura de
Pitimbu em 2011 quando de uma fiscalização denominada de “Operação Galé II”,
alertando que: “A gestão da Unidade de Conservação (UC) considera a questão do
lixo na região extremamente grave, o que tem acarretado depósitos irregulares,
com consequente contaminação do solo, ar e água”.
Na época o caso foi parar na Justiça
Federal onde o Ministério Público Federal ingressou com uma Ação Civil Pública
conforme processo no 0002277-31.2012.4.05.8200, tendo o Juiz Federal concedido
uma liminar determinando: "ISTO POSTO, concedo, em parte, o pedido de
Tutela Antecipada para: a) em 30 (trinta) dias, paralisar o depósito de
resíduos e efetuar a limpeza do terreno; b) em 60 (sessenta) dias, apresentar
Projeto de Aterro Sanitário conforme a legislação de regência; c) em 90
(noventa) dias, concluir a execução do Projeto; d) em 90 (noventa) dias,
apresentar Projeto de Restauração Ambiental. Fixo a(s) multa(s) pro-rata de R$
500,00 (quinhentos reais), se houver infringência à letra "a"; R$
1.000,00 (mil reais) no caso da letra "b"; R$ 1.500,00 (mil e
quinhentos reais), letra "c" e R$ 2.000,00 (dois mil reais), letra
"d", mensais e devidamente atualizados.
Recentemente a Prefeitura de Pitimbu
mudou o local do lixão de Acaú e continuou a depositar no volo local todo o
lixo que antes era depositado no antigo lixão, piorando ainda mais a situação,
uma vez que, agora o Distrito que passou a ter dois lixões, sendo um em plena e
irregular atividade e o outro desativado e abandonado, sem que se tenha feito
qualquer limpeza.
Além do lixão de Acaú a sede do
município de Pitimbu possui também outro lixão nos mesmos e irregulares moldes,
sendo que esse último está localizado em cima da falésia e, bem próximo ao
principal Posto de Saúde de Pitimbu, por onde diariamente transitam os
caminhões que recolhem o lixo de toda a cidade, deixando cair parte da carga
altamente insalubre.
O lixão de Pitimbu localizado na parte
superior de uma falésia além de expor pessoas aos seus conhecidos riscos, tem
também provocado uma violenta desvalorização da área que vinha sendo pretendida
por empresários do ramo do turismo.
Os lixões irregulares de Acaú e de
Pitimbu estão expondo a população ao risco de contaminações pelo solo, pelo ar
e pela água, principalmente ao se constatar que em Acaú o lençol freático é
muito elevado.
Outro fato grave que os lixões de Acaú e
Pitimbu vêm provocando é o de exporem inúmeras crianças que diariamente catam
os lixos nesses locais infectos, mesmo com todo o empenho do Governo Federal na
busca de erradicar o trabalho infantil com o auxílio do Ministério Público do
Trabalho.
O caso é grave e reclama urgentes
intervenções do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal
com os auxílios do IBAMA e do Instituto Chico Mendes para o caso do lixão de
Acaú, forçando a Prefeitura de Pitimbu a regularizar a situação por meio de um
aterro sanitário, pois, o município tem o dever de guardar o meio ambiente
conforme determina a Constituição Federal (arts. 23, VI e 225).
Fonte: Relatos de internautas.
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