BRASÍLIA — As férias
do Supremo Tribunal Federal (STF) terminam na quinta-feira, com uma novidade a
ser anunciada em plenário: o presidente da Corte e relator do processo do
mensalão, ministro Joaquim Barbosa, vai marcar para até dia 15 o início do
julgamento dos recursos dos réus condenados.
Barbosa também vai
propor aos colegas que seja realizada uma sessão extra por semana até a
conclusão do caso. Assim como no ano passado, quando o processo foi julgado, as
sessões serão nas segundas, quartas e quintas-feiras.
O ministro tem a
intenção de impor um ritmo breve à nova fase do julgamento, para não adiar
ainda mais o cumprimento das penas impostas aos condenados. Dos 37 réus, 25
foram condenados. Todos recorreram da sentença.
Barbosa já deixou
claro em decisões passadas que as penas só podem ser executadas depois do
trânsito em julgado — ou seja, quando terminarem os julgamentos dos recursos.
Tempo da pena pode
mudar
Primeiro, o STF vai
julgar os embargos de declaração. Esse tipo de recurso serve para esclarecer
pontos obscuros ou dúbios do julgamento. Nessa fase, é possível mudar o tempo
de pena ou o regime inicial de cumprimento, por exemplo. Se houver novas
dúvidas depois de tomada a decisão, a defesa pode entrar com embargos dos
embargos. Caberá aos ministros do tribunal decidirem se o réu tem ou não
direito ao novo recurso.
Depois dessa etapa,
os ministros vão discutir se recebem ou não os chamados embargos infringentes.
O Regimento Interno do STF prevê esse tipo de recurso para réus condenados que
obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição. Onze réus do mensalão estão
nessa situação: João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg, por
lavagem de dinheiro; José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério,
Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado, por formação de
quadrilha.
Embargos causam dúvida
Entre os ministros do
STF, não há consenso sobre o direito a esses embargos. Isso porque a lei 8.038
de 1990 não os prevê em ações penais. Se os recursos forem aceitos, os 11 réus
terão uma espécie de novo julgamento, com o reexame de provas do processo.
Haverá sorteio de outro relator e revisor para o processo, excluídos os atuais
— Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, respectivamente.
Em tese, há chance de
réus terem condenações revertidas. Isso porque, desde o julgamento do ano
passado, dois ministros foram substituídos: Teori Zavascki entrou no lugar de
Cezar Peluso e Luís Roberto Barroso ocupa hoje a cadeira de Carlos Ayres
Britto.
O Globo/País.
Nenhum comentário:
Postar um comentário