Multa pode chegar até R$ 6 milhões.
RENATA AGOSTINI
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
O Ministério da
Justiça abriu processo administrativo nesta sexta-feira (28) contra a empresa
Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial Limitada, por indícios de
formação de pirâmide financeira.
A empresa, que tem
sede no Espírito Santo, mas atuava pela internet, terá agora dez dias para
apresentar sua defesa e poderá ser multada em até R$ 6 milhões caso fique
comprovada a fraude.
A Telexfree se
apresenta em seu site como fornecedora de serviços de voz. Mas faz propaganda
de enriquecimento fácil a quem se torna "divulgador" dos serviços da
empresa.
O trabalho oferecido
pela TelexFree consiste em espalhar anúncios pela internet. Para participar,
contudo, o colaborador tem de pagar uma taxa de adesão e comprar um
"kit" que o habilita à função.
A empresa oferece
ainda o pagamento de comissão a quem trouxer mais membros.
A Telexfree está
proibida de aceitar novos colaboradores desde junho por determinação da 2ª Vara
Cível de Rio Branco, sob pena de multa de R$ 100 mil a cada nova adesão. O caso
chegou à Justiça após ação do Ministério Público do Acre. Uma mensagem no site alerta
o internauta sobre a decisão judicial.
A Senacon (Secretaria
Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, iniciou
investigação sobre o caso em março deste ano após receber denúncias de diversos
Procons e do Ministério Público do Acre.
"A prática de
esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos
consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão
sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor", alertou Amaury
Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Senacon.
Folha de S. Paulo
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