A Comissão Processante da Câmara de
Conde, que trata do impeachment da prefeita do município, Márcia Lucena (PSB)
declarou improcedente por maioria dos votos a denúncia que apura infração
política-administrativa contra a gestora. Essa é a segunda vez que a comissão
vota pela improcedência do processo.
O vereador e relator, Irmão Cacá (MDB)
justificou o parecer pela improcedência “por ausência de justa causa para
seguimento da denúncia, nos termos e fundamentos apresentados na defesa
prévia.”
O parlamentar Juscelino Araújo
(Cidadania) votou pelo prosseguimento do processo, justificando que a denúncia
tem requisitos mínimos para seguimento. De acordo com o vereador, há indícios
relevantes de incompatibilidade de decoro para o exercício do cargo.
“A Comissão Processante, nos termos do
voto da relatoria por maioria dos votos , vencido o vereador Juscelino Correia,
opina pela improcedência integral da denúncia que apura infração
política-administrativa em face de Márcia de Figueiredo Lucena Lira, prefeita
de Conde”, diz decisão.
Na primeira fase do processo também
houve parecer liminar favorável à Márcia Lucena, mas o plenário da Casa
Comendador Cícero Leite decidiu pela continuidade do processo, contrariando a
comissão de investigação e estudo do caso. O processo agora segue pela última
vez para o plenário.
Confira
o parecer
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