O Escritório Público
de Assistência Técnica (EPA), criado pela Secretaria de Planejamento da
Prefeitura de Conde é um dos dez projetos finalistas do Prêmio Municiência
2019/2020 e o único estado paraibano a concorrer. A premiação idealizada pela
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), reconhece ações inovadoras em
cidades de todo o país e tem apoio da União Europeia no Brasil. A escolha do
projeto vencedor é feita por meio de votação online até o dia 31 de março.
O EPA tem como
objetivo oferecer os serviços de arquitetura, urbanismo e engenharia para as
famílias de baixa renda do município, garantindo a aplicação da Lei Federal
11.888/2008, que assegura o direito à assistência técnica pública de forma
gratuita para a população. A iniciativa visa também assegurar o direito a
serviços técnicos para construção, reforma e regularização fundiária;
contribuir para a redução do déficit habitacional qualitativo, reduzindo
precariedades habitacionais, urbanísticas e fundiárias; qualificar o espaço
edificado e seu entorno; melhorar as condições de habitabilidade das famílias
beneficiadas.
Desde o início do
projeto, foram reformadas quatro unidades habitacionais. As ações beneficiam
diretamente as famílias que recebem o projeto. Atualmente, 63 projetos estão em
andamento na Comunidade Terras Belas, na zona rural de Conde, além das ações de
regularização fundiária de 800 famílias.
Como votar?
A votação vai até o
dia 31 de março.
1. Acesse o site do
Premio Municiência - Votação;
2. Selecione o vídeo
“EPA – Escritório Público de Assistência Técnica”;
3. Clique em “votar”;
4. Preencha com seu
nome e seu e-mail;
5. Abra seu e-mail e
valide o voto (os votos só serão computados após a confirmação no e-mail).
Secom-Conde
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