O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello
arquivou uma investigação contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por suposto
desvio de verbas públicas federais em obras no município de Cantá (RR).
A decisão de Marco Aurélio atendeu a um pedido feito pela PGR
(Procuradoria-Geral da República) no final do ano passado. A decisão do
arquivamento do inquérito contra Jucá foi tomada no dia 31 de janeiro, mas só
foi tornada pública nesta segunda-feira (5).
Jucá era investigado pelo crime de peculato (apropriação de recursos
públicos) referente a obras para a construção de poços artesianos no interior
de Roraima. Os crimes, segundo as investigações, teriam ocorrido entre 1999 e
2001.
De acordo com a decisão de Marco Aurélio, a PGR pediu o arquivamento da
investigação contra Jucá por dois motivos.
O primeiro foi a ausência de indícios de que Jucá teria participado do
suposto desvio de verbas públicas ocorrida durante a construção de poços
artesianos no interior de Roraima. O segundo motivo foi a chamada prescrição
dos crimes.
A prescrição para crimes como o de peculato, cuja pena é de 12 anos de
reclusão, é de 16 anos. Como os crimes teriam sido cometidos entre 1999 e 2001,
não seria mais possível processar o senador por essas condutas.
Uol Noticias Política
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