Foi apresentado na
manhã desta segunda-feira 11/07/16, durante reunião no prédio do Comando Geral
da Guarda Municipal de Bayeux, o mais novo comandante da categoria, esse, de
carreira da corporação. O Guarda Municipal Delfino, foi nomeado pelo prefeito
da cidade de Bayeux- PB Dr. Expedito Pereira.
Criada pela Lei Municipal 993, de 05 de Abril de 2006,
através de concurso público, a Guarda Municipal de Bayeux sempre foi comandada
por pessoas estranhas a categoria, como militares e pessoas civis.
Após o concurso e
curso de formação, os agentes da GM receberam suas respectivas portarias e
assumiram no dia 08 de Janeiro de 2008 e, com oito anos de existência, nunca
tinha tido o comando próprio, por um guarda de carreira da categoria.
O novo comandante,
Delfino, representa o apogeu, o renascimento de uma instituição que almejava
por este fato histórico desde sua fundação.
De acordo com a Lei Federal 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014,
em seu Art. 15, os cargos em comissão da
Guarda, deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do Órgão.
Determinando e
cumprindo a regra jurídica, o Artigo 22 reza o seguinte texto:
Art. 22. Aplica-se esta Lei a todas as guardas
municipais existentes na data de sua publicação, a cujas disposições devem
adaptar-se no prazo de 2 (dois) anos.
Criada em 08 de
Agosto de 2014, a Lei completa dois anos no próximo dia 08 de Agosto de 2016, e
o prefeito que não cumprir a determinação da Lei Federal 13022/14, incorre em
Improbidade Administrativa.
Essa conquista se deu
através de muitas lutas, cobranças feitas ao prefeito em diversas reuniões, através
da representação da Associação dos Guarda Municipais de Bayeux.
Para a categoria, a
satisfação de ter um comandante genuíno, e o zelo de terem um comando que
conhece as diretrizes da corporação, livres de pessoas estranhas ao corpo
docente da Guarda Municipal.
Além do comandante
Delfino, foram ainda nomeados, o Subcomandante, Erinaldo, e o Inspetor Geral,
Alencar.
Redação Conde News com Assessoria da GM/BY
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