O deputado Luiz Couto
(PT) assegurou que vai contribuir para aprovar a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC 534/2002), que dispõe sobre as competências da guarda
municipal e a criação da guarda nacional.
Couto firmou o
compromisso durante reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania (CCJC), realizada no último dia 12, após se encontrar com três
oficiais que integram a Guarda Municipal no Estado da Paraíba.
PEC
A proposta prevê a
ampliação da atuação das Guardas Municipais, considerando itens como: aumento
da demanda por segurança pública; que atualmente 70% dos problemas de segurança
podem ser resolvidos com a autonomia e aparelhamento das Guardas Municipais; as
necessidades de cada município em incrementar a segurança pública e,
finalmente, a ampliação das competências das Guardas Municipais na função de
proteger os habitantes das cidades.
Ascom do Dep. Luiz Couto
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