A greve dos guardas
municipais de João Pessoa é considerada ilegal a partir desta quarta-feira
(15), conforme decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). Eles podem
pagar multa de R$ 5 mil por dia se descumprir a ordem da Justiça. Presidente do
sindicato da categoria diz que ainda não foi notificado oficialmente sobre a
decisão.
Por meio de liminar,
o desembargador Leandro dos Santos determinou que a categoria retome o trabalho
até 24 horas (a partir da data de recebimento da intimação) e entendeu que as
reivindicações da classe não podem ser justificadas com uma greve que abrange
quase totalidade da categoria e impede a efetivação do direito fundamental a
segurança.
No documento, o
desembargador alegou ainda que as pessoas beneficiadas pelos serviços dos
guardas civis dependem da regularidade e pontualidade com que essas atividades
são prestadas, o que denota que as funções desempenhadas por esta categoria se
revelam essenciais ao bem-estar da sociedade.
Ainda conforme a
liminar, a medida fica ainda autorizada à anotação de faltas e dedução salarial
dos dias não trabalhados.
Portal Correio
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