De fevereiro a dezembro deste ano, o
Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou na Justiça com 172 ações civis
públicas contra gestores paraibanos por atos de improbidade administrativa. O
maior número de ações diz respeito às irregularidades em processos licitatórios
ou realização de despesas sem licitação, responsável por 26 processos ajuizados
pelas Promotorias de Justiça.
O ex-prefeito de Caldas Brandão João
Batista Dias, contra quem a promotora de Gurinhém, Jaine Aretakis, ajuizou oito
ações, lidera o número de ações envolvendo suspeitas de fraudes em licitações.
Em dois processos, o ex-gestor é acusado de realizar despesas sem comprovação,
enquanto em outros cinco ele foi denunciado por fraudar licitações que
acarretaram desvio de recursos públicos. A promotora ainda ajuizou ação por
ilegalidade em licitação supostamente praticada por João Batista, bem como pela
emissão de 49 cheques sem fundo e por não enviar os balancetes dentro do prazo
legal à Câmara dos Vereadores.
Já contra o ex-prefeito de Gurinhém,
Claudino Cesar Freire, pesam ações referentes às ajudas financeiras dadas sem
previsão legal; contratação de servidores sem concurso ou previsão legal;
aplicação de recursos oriundos do Fundeb na remuneração dos profissionais do
magistério abaixo do mínimo legal.
Conforme balanço realizado pelo MPPB, a
Promotoria de Justiça de Piancó foi a que apresentou maior produtividade em
relação às ações de improbidade. No período, os promotores Elmar Thiago Pereira
e Uirassu de Melo ajuizaram 25 ações. Sete delas foram movidas na Justiça
contra o prefeito de Catingueira, Albino Félix de Sousa Neto. O gestor foi
processado porque teria realizado pagamentos por serviços não identificados e
inexistência de licitação.
Ainda pesam contra Albino Félix
acusações de irregularidades na aplicação de recursos públicos para reforma de
casas; celebrações irregulares de contratos de locação de veículo,
irregularidades na reforma de dois postos de saúde (apurados em processos
distintos); superfaturamento em obra realizada e fraude em licitação; além de
irregularidades em obras de calçamento na cidade. Já o ex-prefeito da
Catingueira, José Edvan Félix, foi processado por supostas despesas sem
licitação; pagamentos irregulares e não comprovados; e aplicação insuficiente
de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, em desacordo com o
mínimo previsto constitucionalmente.
O presidente da Federação das
Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), José Antônio Vasconcelos da
Costa (Tota Guedes), disse que apesar do volume de ações, em muitos casos o
prefeito não age com má-fé e acaba sendo absolvido pela Justiça. “Sempre
oriento os novos gestores que contratem uma boa assessoria jurídica e um bom
contador, porque os Tribunais de Contas são exigentes e a burocracia é grande.
Muitas vezes ele é pego por mero desconhecimento”, explicou.
São 172 ações de improbidade e a maior
parte delas envolve irregularidades em licitações
A Promotoria do Patrimônio Público de
Campina Grande ajuizou este ano 15 ações por improbidade administrativa. Entre
os processados está o ex-prefeito de Lagoa Seca, Edvardo Herculano de Lima,
acusado de não realizar processo licitatório e fazer pagamentos em excesso por
serviços não executados. O MPPB também processou o município de Campina Grande
por ausência de licitação para contratos de permissão de transporte coletivo.
Também por ausência de licitação, o MPPB ajuizou ação contra o presidente da
Câmara Municipal de Massaranduba, José Aderaldo de Lima Machado.
Apesar de destacar o desempenho positivo
das promotorias, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias
de Justiça e Proteção ao Patrimônio Público (Caop), Clístenes Bezerra de
Holanda, acredita que o número de ações civis públicas por improbidade
administrativa ajuizadas este ano não condiz com o número real de crimes deste
tipo praticados contra a administração pública na Paraíba. “O número de ações ajuizadas
pode ser maior, já que algumas promotorias não enviaram suas informações.
Apesar de não contar com os números dos
anos anteriores, eu acredito que nosso desempenho foi muito positivo. Para o
próximo ano, o nosso objetivo é viabilizar uma organização ainda maior,
estruturar as promotorias para termos um combate cada dia mais eficaz”, afirmou
o coordenador do Caop.
Além das fraudes em licitações,
Clístenes Holanda explicou que os crimes mais praticados contra a administração
pública envolvem contratação temporária, aplicação de recursos públicos abaixo
do percentual mínimo exigido constitucionalmente em Saúde e Educação, além de
obras inacabadas e desvio de recursos.
ACESSO A INFORMAÇÃO
A adequação dos municípios paraibanos à
Lei de Acesso à Informação foi responsável por 25 Ações Civis Públicas este
ano. A irregularidade motivou a judicialização de ações contra os prefeitos de
Araçagi, Pitimbu, Caaporã,
Piancó, Igaracy, Aguiar, Olho D’água, Emas, Catingueira, Sertãozinho, Serra da
Raiz, Pirpirituba, Duas Estradas, Fagundes, Queimadas, Carrapateira,
Marizópolis, Sousa, Vieirópolis, Lastro e Cacimbas. Outro ato ímprobo que tem
sido combatido pelo Ministério Público da Paraíba diz respeito às contratações
por excepcional interesse público e não realização de concurso público. Em 2014
foram ajuizadas 10 ações deste tipo. Um dos processos foi contra o ex-prefeito
de Alcantil, José Milton Rodrigues, acusado de promover contratações ilegais em
detrimento de realização de concurso público. Pelo mesmo motivo a prefeita de
Monte Horebe, Cláudia Aparecida Dias, também foi processada. O presidente da
Câmara de Barra de Santana, Manoel Almeida de Andrade, responde a processo por
irregularidade na contratação por excepcional interesse público, ausência de
concurso público e nomeação para cargos inexistentes na lei municipal.
As contratações por excepcional
interesse público também geraram ações contra os ex-prefeitos de: Cajazeiras,
Carlos Rafael Medeiros de Souza; Cachoeira dos Índios, Francisco Dantas
Ricarte; Igaracy, Jucelino Lima de Farias; Cajazeirinhas, José Almeida Silva e
Jacaraú, Maria Cristina da Silva.
Fonte: JORNAL DA PARAÍBA
Nenhum comentário:
Postar um comentário