quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Câmara Municipal de Alhandra- PB deverá fazer apurações de denúncias de site do litoral sul.

O portal do litoral PB fez uma denuncia em relação ao chefe do executivo do município de Alhandra- PB. A denúncia é sobre “Nepotismo”, enfatizando que o prefeito Marcelo Rodrigues tem parentes nos cargos da administração publica alhandrense.
Nepotismo ocorre quando um funcionário é promovido por ter relações de parentesco ou vínculos com aquele que o promove, mesmo que haja pessoas mais qualificadas e mais merecedoras para o cargo.
Veja a denúncia no portal do litoral PB. Click Aqui.
A Constituição Federal, através do artigo 37, prega que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser seguidos na contratação de funcionários no serviço público. Através deste artigo, fica explícito o caráter inconstitucional do nepotismo. No entanto, isso não impede que os municípios criem suas próprias leis para reforçar a proibição da prática.
É importante ressaltar que nepotismo não é crime. Porém, quando fica comprovada a intenção da prática, o agente público fica sujeito à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o que inclui desde o ressarcimento integral do dano ao erário público até a perda da função e dos direitos políticos de três a cinco anos.
Veja tabela de grau de parentesco:
Diante de tais denuncias, a Câmara Municipal de Alhandra deverá fiscalizar e fazer os levantamentos dos fatos, para que providencias sejam tomadas.
De acordo com a ética legislativa e o bom zelo com a transparência do mandato legislativo, com suas funções e prerrogativas de parlamentar, o presidente da câmara de Alhandra deverá se pronunciar diante de tais fatos.
O vereador Daniel Miguel tem muito trabalho pela frente, devendo fazer os levantamentos dos fatos e as devidas cobranças ao poder executivo. Isso sim é transparência e respeito ao mandato.

Da redação por Arimatéia Sousa. 

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