quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Senado aprova perda de mandato de parlamentares condenados pelo STF; texto vai à Câmara.

O senador Jarbas Vasconcelos, autor da PEC aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (11)
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.
A proposta também determina que as votações de cassação de mandatos sejam realizadas com voto aberto. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
Os dois turnos da votação foram realizados hoje. No primeiro, a proposta venceu por 69 votos a 1; no segundo, por 61 a 1. Quem votou contra foi o senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética da Casa, para quem a decisão sobre a perda do mandato não cabe à Justiça, mas aos próprios parlamentares.
"Eu não tiro a minha prerrogativa de examinar mesmo que o tribunal tenha achado por bem cassar um parlamentar. É um direito meu, nós não devemos entregar o nosso direito para quem quer que seja", disse João Alberto. 
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a PEC é uma "oportunidade que o Parlamento teve para se redimir daquela traumática sessão", em referência à sessão da Câmara que manteve o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon. "Não tem sentido que depois de uma decisão da instância máxima da Justiça nós tenhamos uma sessão do Congresso para confirmar essa decisão que transitou em julgado e que inclusive cassou os direitos políticos", completou Renan.

                        
Do Uol

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