terça-feira, 15 de maio de 2012

TSE REDUZ MULTA DO EX-PRESIDENTE LULA DE R$ 900 MIL PARA R$ 20 MIL.


       POR PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por 4 votos a 3, reduzir de R$ 900 mil para R$ 20 mil uma multa aplicada em 2006 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela realização de propaganda eleitoral antecipada durante o pleito em que ele se reelegeu.
 O tribunal finalizou nesta terça-feira o julgamento um recurso da defesa de Lula, cuja análise havia começado ainda em 2006, que questionava o alto valor estabelecido. A maioria dos ministros entendeu que tal quantia feria o "princípio da proporcionalidade".

Lula foi condenado após o TSE entender que ele foi diretamente responsável pela publicação do jornal tabloide "Brasil, Um País de Todos", editado pela Casa Civil, com 36 páginas e 1 milhão de exemplares, louvando as realizações do primeiro governo do ex-presidente (2003-2006).

O jornal, além de ter sido pago com dinheiro público, foi distribuído antes do início oficial da campanha eleitoral, sempre no dia 6 de julho.

Na ocasião da condenação, os ministros entenderam, por 4 votos a 2, que a multa deveria ser aplicada levando em conta o que foi gasto com a edição daquilo que foi considerado propaganda eleitoral.

Na época, o advogado de Lula era o hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), José Antônio Dias Toffoli. Ele foi o autor do recurso julgado, que é tecnicamente chamado de embargo de declaração.

Esse recurso começou a ser analisado ainda em 2006, quando dois ex-ministros, José Delgado e Ari Pargendler, negaram o pedido de redução de multa. A divergência foi aberta por outros ministros que também já não integram a Corte - Carlos Ayres Britto e Caputo Bastos.

O julgamento foi, então, interrompido por um pedido de vista de Arnaldo Versiani. Nesta terça-feira, ele também votou pela redução da multa, ao entender que Lula deveria receber a multa mínima, de aproximadamente R$ 20 mil. Ele foi seguido pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.

Já Marco Aurélio Mello votou pela manutenção da multa de quase R$ 1 milhão. Para ele, ao estabelecer valores baixos o TSE incentiva a "transgressão da lei, porque sai barato". Mesmo vencido, o ministro ainda tentou argumentar que as penalidades deveriam ser adotadas para "inibir certas práticas eleitorais que já estão compondo a cultura dos políticos".

Portal Folha.com

                                                                                             INÍCIO

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